Facilitar o deslocamento e garantir autonomia de pessoas com deficiência visual é o objetivo da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) com a apresentação projeto de lei (005.00247.2017), que dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores de Curitiba. De acordo com o texto da proposição, a regra se aplicaria a todos os elevadores, especialmente os desprovidos de ascensoristas. “Curitiba passará a ter uma lei com regras gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade”, justifica a parlamentar.
O projeto detalha que devem ser instaladas botoeiras e cabine de sinalização em braile e sonora em todos os andares atendidos pelos elevadores. “Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra”, diz o §2º, do art 1º, do projeto. Também determina que o sinal sonoro deve ser um alerta para informar em qual andar a pessoa se encontra.
Na justificativa da proposta, a vereadora cita ainda a Lei Federal 13.146/2015, a qual, segundo ela, oportuniza que os deficientes visuais vivam de forma independente, exercendo os direitos de cidadania e de participação social. Após lido no pequeno expediente o projeto segue para na Procuradoria Jurídica, para instrução técnica. Após, é analisado pelas comissões temáticas do Legislativo. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Texto: Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes
Foto: Chico Camargo CMC