Vereadora Maria Leticia debate Trabalho e Emprego às vítimas de violência

A preocupação da vereadora Maria Leticia Fagundes com as mulheres vítimas de violência motivou a visita à Superintendência do Trabalho e Emprego da Fundação de Ação Social, nesta sexta-feira (01). A parlamentar foi recebida pelo superintendente Luciano Martins de Oliveira, que explicou a escassez de recursos, mas o empenho da atual gestão e reativar os liceus de ofícios. Ele também reconheceu a importância do alerta da vereadora.

O objetivo da vereadora é oportunizar melhores condições, especialmente, às mulheres vítimas de violência que passam pela Unidade de Atendimento Institucional Casa de Maria, local visitado recentemente por Maria Leticia. A unidade recebe adultas vítimas de violência, acompanhadas ou não de seus filhos e no processo de reinserção social buscam emprego pela independência econômica e econtram dificuldades.

Projeto de Lei:

Proposição de iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que pretende dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em processos de seleção às vagas de emprego. De acordo com o projeto, essas mulheres deverão ter a preferência nas buscas em órgãos como os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e em empresas de recursos humanos.

Na justificativa na matéria, Maria Leticia cita a norma federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, cujo artigo 8º prevê medidas integradas de prevenção, as quais deveriam ser abrangidas nas políticas públicas voltadas às mulheres empreendidas pelos municípios, estados e governo federal. Para a autora, a lei serviria para assegurar à mulher a chance de ingressar no mercado de trabalho.

 

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