Vereadora Maria Leticia discute exigência de atestados médicos de aptidão física

A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) articulou reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Marcia Huçulak, nesta quarta-feira (25), para tratar da aplicação da lei 13.559/2010 que trata da exigência da apresentação de atestados médicos de aptidão física. Ela convidou o presidente da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, dr Marcelo Leitão e o Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SMELJ, Marcello Richa, que foi representado pelo diretor de Lazer, Emílio Trautwein.

Foi o terceiro encontro sobre o assunto e na oportunidade, a vereadora Maria Leticia, sugeriu a criação de uma central de informações das pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde, de maneira que alguns dados sejam vinculados à SMELJ.

Ela explicou que nas inscrições das atividades físicas da SMELJ há espaços para preenchimento de informações e até mesmo fotografia. “A ideia é ter as informações básicas da saúde dos cidadãos nos registros de atividades físicas, e quando a pessoa precisar do atestado, ter acesso ao documento sem ocupar o tempo de uma consulta médica”, destacou. “Serão informações necessárias para elaboração de um ‘atestado padrão’”, complementou.

Dr Leitão contribuiu com a opinião da vereadora ao salientar que o atestado médico de aptidão física é uma “avaliação do momento e não uma imunidade”.  Ele destacou que a lei não especifica o tipo de avaliação. "É importante esclarecer que avaliação clínica de aptidão física não é realização de exames (laboratoriais)", explicou.

Ele se comprometeu a expedir, em nome da Sociedade, uma nota técnica para auxiliar na elaboração de protocolo de atestado médico, para central de informações dos pacientes das Unidades Básicas de Saúde.

A superintendente da gestão da Saúde de Curitiba, Tania Maria dos Santos Pires, destacou que aguardará o retorno da Sociedade e encaminhará as orientações da reunião aos setores competentes para implementação da medida aos usuários das UBS.

Em relação às pessoas que não se tratam nas Unidades Básicas, Dr Leitão sugeriu um mutirão a ser realizado pela Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde em breve.
 

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