Vereadora Maria Letícia Fagundes firma compromisso com projeto da Patrulha Maria da Penha

A vereadora de Curitiba eleita pelo PV, Maria Letícia Fagundes, participou da entrega  do balanço dos dois anos de atuação da Patrulha Maria da Penha, feita à secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, na manhã desta terça-feira (6). Desde a implantação, em 2014, até o mês de novembro deste ano, foram realizadas 7.712 visitas domiciliares pelas equipes acionadas pela central 153, por mulheres já monitoradas e que se encontravam em situação de risco para nova violência pelo agressor.

A evolução no tratamento da questão da violência contra as mulheres pelo poder público foi avaliada pela vereadora, que é médica legista e atende mulheres vítimas de violência no IML do Paraná. Ela que acompanhou a formação da primeira turma da Guarda Municipal há 30 anos, comparou o trabalho atual conduzido pela equipe da Patrulha. 

“Faço parte da polícia científica e sempre achei imprescindível agregar nosso trabalho ao dos patrulheiros, levando o conhecimento científico para ajudar na formação. O olhar e o reconhecimento da sociedade em relação à Patrulha Maria da Penha é inquestionável. Sempre estarei engajada para manter esse projeto em funcionamento”, afirmou a vereadora.

Roseli destacou o olhar humanizado e o respeito que faz parte do atendimento às mulheres. “Lembramos que a Casa da Mulher Brasileira e a Patrulha Maria da Penha foram implementadas a partir de uma política de estado, em que a cidade e seus cidadãos se apropriaram como resultado de muitas ações e, portanto, temos a responsabilidade e o dever de fazer a defesa da continuidade destas ações e programas”, ressaltou.

Em março deste ano, Gustavo Fruet sancionou a Lei Municipal 14.790/2016, que transformou a unidade em política pública permanente. Até então, a Patrulha era um programa de governo para proteger as mulheres, prevenir, monitorar e acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em Curitiba.

Modelo
 
A Patrulha Maria da Penha é uma ação integrada da Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e atende as vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas expedidas pelo Judiciário. Nos casos de risco pela aproximação, presença do agressor ou reincidência, a unidade cumpre o trâmite com urgência.

O objetivo da Patrulha Maria da Penha é evitar o ciclo da violência contra mulheres sob acompanhamento. Em 100% dos casos em que a patrulha foi acionada, a unidade chegou a tempo para evitar a reincidência da violência, conduzindo os agressores para a Delegacia da Mulher. A Patrulha é composta por quatro equipes de guardas municipais especialmente capacitados, sendo uma dupla com uma guarda municipal feminina e um masculino. A atuação das equipes se dá em quatro viaturas padronizadas com a denominação Patrulha Maria da Penha, o que fortalece o caráter pedagógico e preventivo frente à comunidade e principalmente ao agressor.

A inspetora Cleusa Pereira, coordenadora da unidade, reforçou o desafio diário em relação ao trabalho operacional da Patrulha, em absorver a demanda de cada vítima, ouvir os relatos e retirar aquela mulher da situação de perigo. “O mais motivador é saber a diferença que fazemos nas vidas dessas mulheres. Novos desafios virão e estaremos prontos para não deixarmos decair a qualidade e efetividade do nosso trabalho”, agradeceu a inspetora.

Considerada modelo no Brasil, a patrulha curitibana foi a primeira sob responsabilidade da Guarda Municipal e serve como referência para vários outros municípios do país. Outras seis cidades possuem suas patrulhas implantadas a partir do modelo curitibano: Araucária, Arapongas, Foz do Iguaçu, além de Campo Grande (MS), Duque de Caxias (RJ) e São Paulo (SP).
 
Todas seguem o exemplo de Curitiba, que emprega os efetivos da Guarda Municipal ou Guarda Metropolitana na execução de suas ações e que formaliza parceria institucional com a instância do Poder Judiciário local, responsável pela emissão das medidas protetivas e acompanhamento dos casos. Os municípios de Apucarana, Cascavel, Guarapuava, Lapa, Maringá, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba, Toledo e União da Vitória, além de Cotia (SP) e João Pessoa (PB) também conheceram o trabalho da Patrulha Maria da Penha de Curitiba e planejam estruturar serviços similares.
 
Texto: Assessoria Maria Leticia Fagundes com Agência de Notícias Prefeitura Municipal de Curitiba

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