Vereadora Maria Leticia fala sobre as mudanças na Lei Maria da Penha

A norma que pune violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha, sofreu mudanças e aguarda sanção presidencial. O Projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PLC) 07/2016 admite que o delegado de polícia autorize medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes. Atualmente o ato só cabe a juízes.
A Lei Maria da Penha precisa ser aplicada e a mudança trará a efetividade da lei, atendendo o princípio de celeridade no judiciário. E o mais importante: diminuirá o índice de feminicídio. No ano passado, a fila de espera para medida protetiva estava enorme. Eram duas mil mulheres esperando e nesse tempo muitas fugiram, outras morreram. A medida protetiva tem que ser emitida imediatamente para proteger  a mulher.
 

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