Vereadora Maria Leticia fala sobre violência sexual na OAB -PR

A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) palestrou na noite desta quarta-feira (27) no curso " Advocacia nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", da Escola Superior de Advocacia, na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná.

Maria Leticia, que é médica legista e atende vítimas de violência do Instituto Médico Legal do Paraná (IML-PR) apresentou o tema "Atendimento prioritário da Saúde. Questões médico – legais" para uma plateia de advogados e estudantes de graduação. 

Ela falou sobre o funcionamento do IML e a pequena quantidade de médicos legistas no Paraná, que atualmente são 126.

A médica relatou como preenche os laudos de acordo com a rigorosidade da lei, e também  apresentou casos atendidos de vítimas com lesões leve, grave gravíssima, conforme art 129 do Código Penal Brasileiro.

 Maria Leticia explicou ainda que a produção de provas muitas vezes é limitada, mas que acredita no relato da vítima e informa nos laudos todo contexto da situação.

"Registro os riscos de vida da vítima, especialmente das crianças, pois a dificuldade de produzir provas é muito maior", disse a vereadora. 

Ela disse que sempre insere informações sobre o local, detalhes do agressor, entre outros. "Abro a discussão no papel mas a minha resposta não pode ser sim, porque a lei não deixa", destacou. 

Maria Leticia ainda comentou sobre vários casos de estupro coletivo que já atendeu, a falta de sensibilização da mídia em relação ao assunto, além de estatísticas atuais.

No final, a vereadora compartilhou o esforço para aumentar as respostas positivas nos atendimentos das vítimas sexuais.  "Já fui na Secretaria Estadual de Saúde e tive retorno de acordo com nossa proposta", contou Maria Leticia. 

Ela busca a alteração no protocolo dos atendimentos do IML -PR, para que seja incluído o exame de DNA e seja permitida a perícia no local. O convite para a palestra foi feito pela presidente da Comissão de Estudos de Violêmcia de Gênero e da Escola Superior de Advocacia – CEVIGE, da OAB-PR, Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski e ao final recebeu os cumprimentos do presidente da OAB, José Augusto Araújo de Noronha e do advogado Guilherme Brenner Lucchesi.

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