Vereadora Maria Leticia participa de Campanha pelo fim da Violência contra mulheres

Como parte das ações da Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres, a cultura do estupro foi o tema abordado pela secretaria municipal da Mulher, Roseli Isidoro e pela médica legista, vereadora eleita (PV), Maria Leticia Fagundes, durante Congresso de Psicologia da Universidade Positivo, nesta sexta-feira (02). As palestrantes foram recepcionadas pelo professor Raphael Henrique Castanho di Lascio, que disse aos alunos sobre a relevância do tema. “Cabe a nós entendermos a cultura do estupro para trabalharmos esse tipo de conceito”, disse o docente aos futuros psicólogos. 

A abordagem técnica do assunto foi exposta pela médica ginecologista, legista do Instituto Médico Legal (IML-PR), Maria Letícia Fagundes, com experiência de mais de duas décadas no atendimento à mulher. Ela explicou que o toque em qualquer parte do corpo que objetive o prazer sexual é estupro, conforme artigo 213 do Código Penal. A médica também salientou que a principal atenção no atendimento a uma vítima de violência é jamais pré-julgar. “É preciso ter olho e ouvir a vítima, sem induzir a fala”. 

Como legista, ela destacou que precisa apresentar provas para o juiz e que a  perícia tem validade a partir da lei, ou seja, a lesão corporal é avaliada como leve, grave ou gravíssima, de acordo com o artigo 129 da Lei Penal Brasileira. “Tenho que ser objetiva no laudo, referendando as sensações”, salientou a legista ao apresentar diferentes episódios de violência contra a mulher e as dificuldades peculiares da materialização das provas nos casos atendidos no IML.

Um dos atendimentos feitos por Maria Letícia e apresentado na palestra, caracteriza com precisão  a cultura do estupro inserida na sociedade. Foi o caso de uma garota de programa agredida por um cliente que se recusou a pagar o combinado após o encontro. “Ela sofreu trauma crânio encefálico e na face, ou seja, a intenção dele não era bater, era matar a moça”, pontuou a médica.

O abuso sexual sofrido por crianças também foi trazido pela médica. Segundo ela, geralmente as crianças são abusadas por anos e na maioria dos casos não há penetração, dificultando a positivação do diagnóstico. “É muito angustiante quando atendo uma criança e não consigo produzir provas”, desabafou a legista.

Conscientização

A secretária Municipal da Mulher, Roseli Isidoro, destacou que o grande desafio da Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres é a conscientização. “O objetivo é que o mundo inteiro reflita sobre as causas e efeitos da violência de gênero, que nos assusta a cada dia que passa”, disse a secretária.

Ela apresentou estatísticas e destacou que os 50 mil casos de estupro contabilizados por ano, representam somente 10% dos casos reais. Para a secretária, a desconstrução da naturalização da violência é uma necessidade. “Precisamos fazer com que a sociedade perceba que não é possível haver uma violência como algo natural”, pontuou. 

Roseli destacou a importância da denúncia e também apresentou os avanços da pasta, especialmente com os atendimentos da Casa da Mulher Brasileira, que fez 4.260 encaminhamentos e mais de 3.900 ocorrências.  Ao finalizar sua participação, ela deixou um alerta aos alunos. “A área da psicologia da assistência social, são áreas prioritárias no debate e na discussão, pois violência é uma questão de saúde pública”. 

Após a palestra, Roseli e Maria Letícia responderam questionamentos dos alunos e falaram da possibilidade de ampliação das parcerias do Centro de Psicologia da Universidade Positivo com a Prefeitura de Curitiba.  

 

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