Vereadora Maria Leticia participa de lançamento da campanha “Você pode Mais”

Representando a Câmara Municipal de Curitiba, a vereadora Maria Leticia Fagundes participou, na manhã desta segunda-feira (27) do lançamento da Campanha "Você pode Mais" e de um dispositivo chamado de "botão do pânico", no Salão de Atos do Palácio Iguaçu. O governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, apresentaram o dispositivo de segurança preventiva a ser usado por mulheres sob medida protetiva judicial. O Paraná é o primeiro estado a adotar esse recurso para proteger as mulheres em situação de risco.

Também foi lançada a campanha Você pode mais!, que marca o Dia Internacional da não Violência contra a mulher, celebrado no sábado (25). Pela manhã, a vereadora destacou a campanha durante o tempo reservado ao pequeno expediente na Câmara Municipal de Curitiba. "A iniciativa pretende dar visibilidade a agressões nem sempre percebidas, como a moral e a psicológica. A campanha é do governo estadual, mas os vereadores e a Prefeitura de Curitiba podem apoiá-la, porque juntos seremos mais assertivos”, destacou Maria Leticia.

São 15 municípios prioritários elencados pela Coordenação da Política da Mulher para implantar o dispositivo. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo período de doze meses. O investimento para esta fase da implantação é de R$ 2,6 milhões.

O governador Beto Richa destacou que o Paraná dá exemplo ao ser o primeiro estado a implantar programa de grande alcance para a proteção às mulheres. Richa ressaltou que o esforço do Estado em criar ações para proteção dos direitos é contínuo.

Nos últimos anos, foram criadas seis delegacias da mulher e destinadas 27 viaturas para reforçar a infraestrutura dessas unidades. Também foi criado o Conselho Estadual do Direito da Mulher e aprovado o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.

COMO FUNCIONA – A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio. Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível.

No Paraná, a lei que institui o uso do dispositivo foi sancionada no ano passado pelo governador Beto Richa. A Lei 18.868/2016 foi proposta pela deputada Cristina Silvestre. “O botão é mais uma ferramenta para a proteção da mulher, junto com a lei Maria da Penha e com a lei do feminicídio. Vai também pressionar que o agressor obedeça a restrição de aproximação, porque ele vai ter receio de ser pego e preso”, destacou Cristina.

NOTIFICAÇÕES – De acordo com levantamento feito pela Delegacia da Mulher de Curitiba, 47,16% das ocorrências registradas são de agressão física e 37,65% de agressões psicológicas e morais. “Sabemos que há subnotificação, ou por desconhecimento de direitos ou por medo da mulher em denunciar a violência. A campanha questiona essa cultura que silencia, desvaloriza a mulher e atinge todas as camadas sociais da sociedade, independente da condição financeira”, acrescenta Ana Cláudia.

Ainda de acordo com os dados da delegacia, em 76% das queixas as vítimas são mães, mas apenas 11% delas atribuem aos filhos o motivo para continuar com o agressor. As que responderam ter relação afetiva com o agressor somam 60% e 61% não dependem financeiramente dele.

Apesar de a maioria dos casos ter relação com o companheiro, a campanha não se limita ao contexto doméstico. As situações abordadas podem ocorrer em qualquer ambiente e em qualquer nível de relacionamento com o agressor.

ESTRATÉGIA – No filme da campanha, mulheres de vários perfis criam empatia ao explicar que as violências sutis não são normais. Estimula as mulheres a não aceitarem essas situações, sem vitimização, mas com atitude e confiança. Dessa forma, busca-se sensibilizar não só quem sofre violência, mas também a família e a sociedade, incluindo os agressores. “Com a disseminação de informação, formamos uma rede de observação contra a violência, aumentando a proteção à mulher”, diz Ana Cláudia.

Os filmes serão divulgados pela televisão por redes sociais para ampliar o alcance da campanha e unir as mulheres na cultura contra a violência. “A internet atravessa fronteiras e as peças produzidas podem ser enviadas por qualquer dispositivo móvel”, explicou Ana Cláudia.

POLÍTICA – O Paraná estabeleceu o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), em 2013, com participação paritária do poder público e da sociedade civil. Em seu objetivo, o conselho elabora ou implementa políticas públicas sob a ótica de gênero para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos às mulheres em relação aos homens, assegurando o pleno exercício da cidadania.

No ano seguinte, foi aprovado o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e, em 2015, criada a Coordenação da Política da Mulher, na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. No mesmo ano, começou a funcionar as Unidades Móveis de Atendimento à Mulher do Campo e da Floresta, mais conhecidas como Ônibus Lilás, para levar informações sobre direitos, com assistência jurídica, e serviços para quem vive longe de centros urbanos. Desde então, fez 5.500 atendimentos. Também tem investido constantemente para fortalecer a rede de proteção á mulher com a implantação de delegacias especializadas e outras unidades de atenção ao público feminino.

DENÚNCIAS -Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181. As informações são encaminhadas aos órgãos de proteção para tirar a mulher da situação de violência. Em casos extremos, deve-se ligar para o 190 e chamar a Polícia Militar, que irá intervir pontualmente na ocorrência.

DATA – Em 25 de novembro de 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, as “Las Mariposas”, foram mortas a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três combatiam o regimee seus corpos foram encontrados em um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. Em 1999, as irmãs foram homenageadas pela ONU ao darem origem ao Dia Internacional da NãoViolência contra a Mulher.

PRESENÇAS – Também participaram do evento a a vice-governadora Cida Borghetti, a assessora do Ministro da Justiça e Segurança, Maria Filomena Freitas; a diretora do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lenise Boldstein; os secretários de estado Ana Seres (Educação), Wagner Mesquita (Segurança), João Luiz Fiani (Cultura), Artagão Junior (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Fernando Ghignone  (Administração), Ezequias Moreira (Cerimonial e Relações Internacionais); o deputado federal Alex Caziani; os deputados estaduais Cristina Silvestre, Mara Lima, Cláudio Romanelli, Bernardo Carli, Tião Medeiros, Rubens Recalcatti, André Bueno; a diretora da Fomento Paraná, Emília Belinatti, prefeitos e gestores municipais e lideranças comunitárias

Texto: Agência Estadual de Noticias. Edição: Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes

 

 

Galeria

Notícias relacionadas

Maria Letícia relata em sessão plenária a importância da criação da Procuradoria da Mulher em Curitiba
Proposta da vereadora Maria Leticia é tema de reunião de mulheres na Câmara de Curitiba
Assédio em bares: Vereadora propõe que estabelecimentos prestem auxílio a mulheres