Vereadora Maria Leticia preside audiência de prestação de contas da Saúde

A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), presidente da Comissão de Saúde , Bem Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba presidiu, nesta terça-feira (26), a audiência pública de prestação de contas da secretaria municipal da Saúde (SMS) referente ao segundo quadrimestre deste ano. Os vereadores receberam a responsável pela saúde pública na cidade, Márcia Huçulak.

Promovida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara, a prestação de contas da SMS é determinada pela lei complementar federal 141/2012. A norma estabelece que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União apresentem, na respectiva Casa Legislativa, o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens. Mais detalhes sobre a audiência pública em breve.

Unidades da Saúde sofrem com violência, admite secretária

“Quase que diariamente as unidades são arrombadas, assaltadas, passam por todo tipo de situação”, disse a secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, reconhecendo o problema de segurança nos equipamentos públicos da rede.

Questionada diretamente sobre o tema pelo vereador Oscalino do Povo (Pode) e por Irene Rodrigues, da coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), a secretária da Saúde disse que a prefeitura tomou três medidas diferentes para lidar com o problema. A respeito do contrato do Município com a empresa G5, de vigilância patrimonial, afirmou que “tem melhorado bastante”, apesar “de ter muita reclamação”.

“Em razão dos atrasos dos pagamentos, chegamos a dever quatro, cinco parcelas [do contrato com a G5]. A gente fica numa situação difícil. Quando você deve, você não pode cobrar a prestação do serviço adequado. Com a regularização dos pagamentos, mudamos o gestor do contrato, para fazer um acompanhamento mais de perto. E a gente já sentiu melhoras”, justificou Márcia Huçulak.

“Mas a gente também apela muito à comunidade, para que nos ajude a cuidar deste estabelecimento que é público. Algumas unidades já têm os “vizinhos solidários”, [um grupo] que acaba apoiando e cuidando desse imóvel que é um patrimônio da sociedade”, continuou a secretária da Saúde, definindo uma segunda forma de lidar com a violência. Por último disse ter solicitado à Guarda Municipal que reforce a segurança nos locais mais visados, monitorando essas unidades.

Para a secretária da Saúde, no fundo desta questão está uma sociedade “doente e violenta”. “É uma situação que não é só da Saúde, [pois] é da Educação, é das nossas casas… Quem já não teve [assaltados] ou o seu carro, ou a sua casa, ou o seu filho com o celular na rua?”, questionou Márcia. A gestora garantiu que trata do assunto com o secretário municipal de Defesa Social, Guilherme Rangel, “para ter um apoio maior”.

Irene, do Sismuc, tinha se queixado que a G5 só faz a vigilância dos prédios. “Ela [a empresa de vigilância] não se compromete com roubos dos servidores, de carros, bolsas e aparelhos celulares”, reclamou. Além dos questionamentos da sociedade civil, Márcia Huçulak respondeu a questionamentos e comentários de 18 vereadores. A íntegra da audiência pública, com duas horas de duração, está disponível no canal da Câmara Municipal no Youtube.

Otimizar serviços

Questionada sobre mudanças na forma de gerir os servidores, Márcia Huçulak disse que a Secretaria da Saúde “está discutindo a reformulação do modelo assistencial, que pressupõe uma reformulação das equipes”. Exemplificando, ela citou alterações na gestão da Saúde da Família, “pois não dá para manter uma equipe com fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista só fazendo orientação. É importante, mas tem que botar [a equipe] para atender o povo”.
 

“Cometemos um erro gravíssimo no SUS: a gente põe as pessoas em fila”, sentenciou a gestora. “Quem precisa ir antes no cardiologista? É o hipertenso de alto risco, não quem chegou primeiro. E essa reformulação vai implicar em uma outra composição de equipe, que eu não posso adiantar, pois estamos no desenho da proposta”, buscou explicar a secretária da Saúde, antes de seguir nas críticas ao sistema atual.

“Precisamos otimizar os servidores que temos [na Saúde]. Precisamos distribuir melhor o tempo, otimizar a capacidade de trabalho, estabelecer a avaliação do servidor. Aquilo que não se mede, não se gerencia”, defendeu. “Sou funcionária de carreira dessa instituição há 32 anos. Construí a minha carreira dentro da prefeitura e eu conheço os intestinos da coisa. Nem tudo é céu de brigadeiro. Temos funcionários que não cumprem com seus deveres. Hoje quando a gente propõe reformulação de proposta, as pessoas nos ameaçam com assédio moral”, desabafou.

Além dos Sismuc, Osias Moraes (PRB), Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT) e Professor Euler (PSD) haviam pedido manifestações da secretária sobre o funcionalismo. Oscalino do Povo, Helio Wirbiski (PPS), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (PMDB) e Pier Petruzziello (PTB) perguntaram sobre a situação de unidades e projetos específicos, obtendo de Márcia Huçulak como resposta que a pasta está sem recurso para investimentos neste ano, nem previsão para aplicação das emendas parlamentares aportadas na Saúde ano passado.

“Assumimos a gestão sem recursos para investimento”, disse aos vereadores. “Não tenho projeto pronto para pedir recurso, e isso é um requisito fundamental para pleitear recursos dos governos federal e estadual”, reclamou a secretária. Ao vereador Goura (PDT), que questionou sobre mudanças no atendimento dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), Márcia Huçulak adiantou que está em debate com o Conselho Municipal de Saúde mudar a organização do sistema, vinculando cada CAPS a apenas um distrito, “num trabalho integrado com a atenção primária e com a comunidade”.

A secretária da Saúde também defendeu a tentativa de incluir as OSs (Organizações Sociais) na gestão da rede municipal, começando pela UPA da CIC. O tópico foi motivo de debate em plenário entre os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Pier Petruzziello, líder do prefeito na Câmara. “Vamos começar e avaliar”, disse Márcia Huçulak, em tom tranquilizador. “O que a gente tem que fazer hoje, a pedido do prefeito, é ter economicidade, qualidade e eficiência”. Ela disse que a pasta estima reduzir em 25% o custo de operação com a implementação das OSs.

 

Texto Câmara Municipal de Curitiba

Edição: Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes

Fotos: Chico Camargo / CMC

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