Vereadora Maria Leticia relata 4 projetos de lei na presidência da Comissão de Saúde

Na presidência da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) relatou quatro projetos de lei e deliberou mais duas matérias com os demais integrantes do colegiado .

Entre as proposições que seguem tramitando, conforme relatoria da vereadora Maria Leticia, estão dois projetos de lei de autoria do vereador Dr. Wolmir. O registrado no protocolo da Casa Legislativa com o número 005.00056.2017, disciplina a prevenção de acidentes em piscinas públicas e/ou privadas, tendo como método preventivo a instalação tampa antiaprisionamento nos ralos de sucção e filtros de piscinas bem como normas de segurança nos entornos e durante atividades esportivas e recreativas nas piscinas públicas e/ou privadas.

Maria Leticia também deliberou, com o voto dos demais vereadores pela tramitação, do projeto de lei, 005.00231.2017 proposto pelo vereador Dr. Wolmir, o qual  dispõe sobre a troca de produto exposto à venda com prazo de validade expirado.

Outra matéria que segue no processo legislativo até o plenário e que foi acatado pela Comissão de Saúde, relatado por Maria Leticia, é o projeto do vereador Sérgio R. B. Balaguer (Serginho do Posto), 014.00026.2017, que declara de Utilidade Pública o Instituto Bom Aluno do Brasil – IBAB (Instituto Bom Aluno do Brasil)

Matéria 014.00002.2017 do Dr. Wolmir também foi aprovada, conforme relatório da vereadora Maria Leticia e declara de Utilidade Pública o Clube de Mães que Oram.

Também passaram pelo colegiado e seguem tramitando o projeto 005.00122.2017
 da vereadora Maria Manfron, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais e Maternidades da Rede Pública e Privada do Município de Curitiba de realizarem os exames para diagnóstico precose da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC – Paralisia Infantil ) – DIPREPAC – nos recém- nascidos, e dá outras providências." O relator foi p vereador Osias Moraes. 
 
Por fim, o colegiado acatou também a proposta do vereador Bruno Pessuti, 005.00205.2017, que altera a Lei nº 9.000, de 27 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Saúde de Curitiba, o qual dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e dá outras providências. O relatório da referida matéria foi apresentado pelo vereador Oscalino do Povo.

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