A vereadora Maria Letícia Fagundes, do Partido Verde, visitou a sede do jornal Água Verde e conversou com o nosso repórter. Ela é médica legista de carreira, portanto funcionária do Estado do Paraná há 24 anos. Formada pela Faculdade de Medicina Evangélica há 33 anos, com uma loga carreira na área da saúde de Curitiba. É Vereadora em 1º mandato.
Jornal Água Verde – Quais as suas principais atividades na Câmara Municipal hoje?
Vereadora Maria Letícia – São várias, mas, muito claramente, eu trabalho com Direitos Humanos na Câmara e trouxe para a Câmara o debate, a questão do enfrentamento da violência contra crianças e mulheres baseada na minha experiência como médica legista. Mas evidentemente por ser médica eu trabalho muito a área da saúde, hoje presido a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, atuo muito na área da saúde na cidade de Curitiba e na questão da segurança por ser legista e conhecer os números da violência na cidade também.
Jornal Água Verde – A senhora tem um projeto que vai acabar com esta burocracia quando a pessoa necessita de um atestado de óbito de um parente.
Vereadora Maria Letícia – Exatamente. Quando o doente é assistido nas Unidades de Saúde, principalmente os doentes crônicos, em especial os idosos que têm doenças já terminais, estes doentes são assistidos já na sua residência ou em programas específicos, isso na saúde da cidade de Curitiba. Quando eles morrem normalmente o médico que presta assistência não têm assinado o Atestado de Óbito e obrigatoriamente a família tem que levar o corpo do seu familiar para o Instituto Médico Legal, o que é um grande transtorno para a família. E normalmente a causa da morte já é conhecido pelo próprio médico que o atendeu, ou que já presta atendimento. Então nós estamos propondo agora em Curitiba um Projeto de Lei que vai tratar exatamente disso, ou seja, o médico que presta assistência ao doente em condições de saúde terminais ou doenças crônicas deverá a partir deste momento assinar o Atestado de Óbito.
Jornal Água Verde – Mais algum projeto que queira destacar?
Vereadora Maria Letícia – Este é um projeto que foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Curitiba, mas eu tenho vários outros projetos. Por exemplo, um que eu entendi que foi meu primeiro projeto e um dos mais importantes no ano passado foi a questão das crianças que sofrem violência. Muitas das crianças que sofrem violências, principalmente crimes sexuais, elas sofrem dentro das suas residências, são vítimas da própria família. Nós fizemos um Projeto de Lei, que se transformou em Lei, que é a Lei 15025 que trata exatamente disso: abre-se vagas para crianças vítimas de violência nas escolas de Curitiba, nos CMEIs e nas escolas conveniadas.
Então é um projeto lindíssimo que vai atender um número enorme, porque a maior parte das vítimas de crimes sexuais na cidade de Curitiba são crianças e adolescentes.