Aditivos firmados pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde chegou a R$ 436,5 milhões.
CRÉDITO: ALINE REIS | JORNAL PLURAL
Feas recebe comitiva de vereadores e apresenta balanço de atendimentos. Foto: Fernanda Luvizotto/Feas
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC) deve apurar contratos aditivos firmados pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) com a Prefeitura de Curitiba. A denúncia foi feita pela vereadora Maria Letícia (PV).
Dez anos depois da criação, em 2020, o município e a Feas estabeleceram um contrato cujo valor máximo de repasse seria de R$ 21,1 milhões, mas antes mesmo de o prazo acabar houve aditivos que aumentaram o valor global do contrato, que era de R$ 84,6 milhões par R$ 436,5 milhões.
O mesmo contrato foi aditivado – ou seja teve acréscimo o valor global de repasse – outras 13 vezes. Algumas das alterações ocorreram poucos meses depois de outros aditivos. O documento da denúncia afirma que entre 25 de junho e 24 de agosto de 2022 e desta data até 22 de fevereiro deste ano o valor repassado pela prefeitura à FEAS passou a ser superior a R$ 35 milhões mensais.
“Após tantos aditivos contratuais o valor mensal inicial de R$ 21.170.981,01 (vinte e um milhões cento e setenta mil novecentos e oitenta e um reais e um centavo), esteve no valor de R$ 49.777.081,33 (quarenta e nove milhões setecentos e setenta e sete mil oitenta e um reais e trinta e três centavos) mensais e atualmente está no valor R$ 37.212.296,28 (trinta e sete milhões duzentos e doze mil duzentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos)”, diz o texto.
Outros contratos
Contratada pela prefeitura a FEAS, por sua vez, acertou um contrato administrativo com a empresa SMB Serviços de Engenharia e Medicina, cuja sede fica no Bigorrilho, em Curitiba.
A contratação é para prestação de serviços médicos para repor profissionais afastados em unidades gerenciadas pela FEAS por 180 dias, no valor global de mais de R$ 2 milhões. Neste contrato houve um aditivo em 2 de setembro de 2022 para prorrogação de prazo por mais 90 dias – mudando a data de encerramento para 3 de dezembro de 2022 e um novo aditivo, que começou um dia antes do término previsto e que vigou até 4 de março deste ano, com valor global superior a R$ 1 milhão.
Vereadora Maria Letícia quer CPI para investigar contratos da FEAS | Foto: Tami Taketani/Plural.
No entanto, o “produto” deste contrato, ou seja, horas de médicos para repor profissionais afastados, é o mesmo serviço previsto num edital de PSS da própria FEAS em 2019 e 2021, com uma grande diferença de preço.
“Registre-se que conforme mencionado o contrato celebrado entre a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) e a empresa SMB Serviços de Engenharia e Medicina S.A. estabelece o valor da hora médica de até R$ 167,90 (cento e sessenta e sete reais e noventa centavos) praticamente o dobro da hora médica contratada por meio do processo seletivo público (…)”, destaca a denúncia.
Questionamentos
Com base no levantamento, a vereadora questionou a prefeitura de Curitiba e a secretaria de Saúde acerca dos motivos para que houvesse 14 aditivos no contrato. A parlamentar também perguntou sobre a falta de planejamento e previsão para tratar da ampliação dos serviços.
“Estas questões não foram até o momento respondidas pela Secretaria Municipal da Saúde, que continua respondendo superficialmente aos questionamentos da Câmara Municipal de Curitiba, sem encaminhar a devida documentação para análise. É extremamente preocupante, portanto, a situação desses contratos e temos aqui, como vereadores, o dever de fiscalizar e entender para onde estão indo os valores da saúde”, justificou Maria Letícia no documento enviado ao MPC.
As datas em que ocorreram os aditivos confere com o período da pandemia da Covid-19, mas para a parlamentar isso não justifica a mudança brusca de valor repassado à FEAS.
A prorrogação do tempo de prestação de serviço – inicialmente quatro meses – que saltou para 36 meses também é um ponto que chamou atenção da vereadora e que, segundo ela, não foi respondido adequadamente pela prefeitura.
Com o encaminhado da denúncia para o MPC, há expectativa de que a prefeitura e a FEAS detalhem as minúcias dos termos aditivos e dos contratos.
Na Câmara
Por enquanto a base sólida do prefeito Rafael Greca (PSD) na Câmara de Curitiba garante que não avance a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os aditivos nos contratos da FEAS.
Desde 2020, por iniciativa da vereadora Maria Letícia, a instauração da CPI permeia os debates na casa, mas ainda sem número suficiente de assinaturas para avançar. Por enquanto, de acordo com a parlamentar, há dez assinaturas coletadas, mas o mínimo para dar andamento é de 13 apoios.