O espaço preferencial para mulheres nos biarticulados de Curitiba retorna para discussão na Câmara Municipal de Curitiba em 2019. O projeto de lei voltou a tramitar a pedido da autora, vereadora Maria Leticia Fagundes, que discordou do parecer pelo arquivamento emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levou o assunto a plenário (069.00008.2018), que acatou a tramitação do projeto (005.00354.2017).
A justificativa da reserva do espaço nos biarticulados para os usuários do transporte coletivo é que esses são os ônibus em que ocorre a maior parte dos casos de assédio. O espaço seria apenas preferencial e teria como custo ao Poder Executivo apenas a adesivação dos vagões.
“Não há a intenção de criar um espaço exclusivo. O espaço preferencial não é proibitivo aos homens, mas poderia facilitar que um grupo de mulheres se situasse mais em uma parte do ônibus”, argumentou a autora do projeto de lei, Maria Leticia Fagundes (PV). “Não é uma ideia ruim, visto que São Paulo já tem um metrô de vagão exclusivo, inclusive outras grandes cidades do mundo também.”
O vagão preferencial para mulheres em biarticulados havia sido arquivado, na CCJ, por indicação da vereadora Julieta Reis (DEM). Ela acolheu a opinião da Procuradoria de Direito da Mobilidade da Urbs, que apontou a “existência de diversos fatores técnicos que inviabilizam a implementação [da proposta]”, assim como destacou a ausência da fonte de custeio da medida.
Durante o ano de 2018, foram protocolados oito requerimentos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em que vereadores pediram ao plenário a revisão de decisões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa é uma situação extraordinária dentro da CMC e serve para balancear os poderes da Comissão de Constituição e Justiça. Composta por 9 dos 38 vereadores, a CCJ é a única comissão temática habilitada a arquivar projetos protocolados no Legislativo. Só que o regramento da Câmara faculta ao autor da proposição arquivada que ele possa apelar ao plenário pelo retorno da matéria à tramitação – contrariando a decisão original.
Para submeter o parecer negativo da CCJ a novo escrutínio – agora pelo plenário – o autor da proposição precisa do apoio por escrito de 13 pelo menos parlamentares. Obtido isso, a submissão é colocada para análise na segunda parte da ordem do dia e novamente votada. A aprovação depende de maioria simples.
Texto:José Lazaro Jr.
Revisão: Fernanda Foggiato
Fotos: CMC