A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou as atividades em plenário nesta segunda-feira (4) com a abertura dos dos trabalhos legislativos. O prefeiro Rafael Greca (PMN) falou aos vereadores na reabertura da Casa.
Nesta segunda não houve votações. Os projetos de lei e requerimentos dos vereadores serão debatidos e votados a partir de terça-feira (5).
Projetos em pauta
Na retomada das votações em plenário, a Câmara analisa quatro projetos de lei em primeiro turno.
Entre eles, está a iniciativa da Prefeitura de Curitiba que pede autorização para doar uma área pública à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). O projeto de lei se refere a um lote de 318,50 metros quadrados, localizado no Santa Cândida. Segundo a prefeitura, a Cohab solicita a doação com o objetivo de regularizar a ocupação imobiliária no imóvel.
Na terça (5), os vereadores ainda debatem a inclusão da Maratona de Curitiba no calendário oficial da cidade. De autoria de Rogério Campos (PSC), a matéria determina que a data do evento seja definida conforme o calendário da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). A prova foi realizada pela primeira vez em 1997 e, até 2010, era promovida pela prefeitura. Atualmente, a organização está sob a responsabilidade de uma empresa privada, com o apoio do município.
Completam a pauta dois projetos de lei que tratam de homenagens a moradores da cidade. A primeira é a concessão do título de Cidadã Honorária a Wanda Aparecida da Silva Morais, por Mauro Ignácio (PSB). Natural de Muzambinho (MG), ela mora em Curitiba desde 1967 e é presidente da União das Associações de Moradores e Clube de Mães da Região de Santa Felicidade.
A segunda proposta trata da denominação de logradouro público de João Fernando Saddock Pereira, advogado falecido em março de 2015. Ele atuava nas áreas criminal e cível e por nove anos participou da Comissão de Vítimas e Crimes e Segurança Pública da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). A proposição é de Maria Leticia Fagundes (PV).
Se aprovadas na terça-feira, todas as iniciativas retornam à pauta da quarta-feira (6), em segunda votação. Sendo confirmadas, seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca.
Lei de Zoneamento
A revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, é um dos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara de Curitiba.
No início de novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou o texto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) solicitando mais informações.
No primeiro semestre deste ano, audiências públicas deverão ser realizadas para discutir a proposta com a população. Ainda não há prazo para votação em plenário.
As regras atuais de zoneamento traz regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos, empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social, condições especiais de ocupação do lote, estudo de impacto de vizinhança, além de disposições finais e transitórias.
Nova Mesa Diretora
Os trabalhos começaram com um novo presidente, Sabino Picolo (DEM), eleito em dezembro de 2018. Também fazem parte da Mesa Diretora o primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT); e o segundo vice-presidente, Dr. Wolmir Aguiar (PSC).
Entre os secretários: Colpani (PSB), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Maria Letícia Fagundes (PV).
Como corregedor foi eleito Mauro Ignácio (PSB,) e Maria Manfron (PP) como vice-corregedora.
Mudanças nas cadeiras dos vereadores
Tomaram posse em janeiro, os suplentes Herivelto Oliveira (PPS), novato em primeiro mandato, e Jonny Stica (PDT), assumindo o terceiro mandato. Eles substituem Helio Wirbiski (PPS), que assumiu a presidência do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte no Governo do Paraná e Goura (PDT), eleito deputado estadual.
Cacá Pereira (DC), que ocupou entre agosto e dezembro do ano passado a superintendência de Risco e Compliance da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), reassumiu o mandato esse mês. Com isso, Chicarelli (DC), suplente de Cacá, deixou o legislativo.
Sessões
As sessões plenárias da câmara são realizadas sempre às segundas, terças e quartas, a partir das 9h, com duração de três horas regimentais.
O Regimento Interno estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Estas possuem dois períodos, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.