Proposta que tenta garantir cotas para mulheres no legislativo é um dos caminhos para equilibrar a proporção entre gêneros
Por Daniel Tozzi, com colaboração de Carolina Ghilardi
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 134/2015, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), propõe a criação de uma cota destinada às mulheres nas cadeiras legislativas do país. De acordo com a PEC, nas próximas três eleições deve-se reservar, respectivamente, 10, 12 e 16% do total de vagas nas câmaras de vereadores, câmaras de deputados, estaduais e federais, e senado. Apoiado pela chamada “bancada feminina” do congresso nacional, a medida busca assegurar o espaço das mulheres nas discussões políticas e, através da lei, equilibrar a proporção entre homens e mulheres, uma vez que estas respondem por mais de 50% da população do país.
Neste sentido, o primeiro passo foi dado com a Reforma Eleitoral de 2009, quando o TSE alterou a Lei eleitoral 9.504, que passou a exigir um teto de 70% das candidaturas por coligação para cada gênero. Ou seja, desde então é assegurado que ao menos 30% dos postulantes de cada coligação a uma cadeira legislativa sejam mulheres. O avanço, no entanto, foi pouco efetivo na prática. O número de mulheres eleitas não cresceu de forma significativa e o mecanismo acabou criando as chamadas “candidatas laranjas”, mulheres que se candidatam a pedido dos partidos para que estes atinjam a meta dos 30%, mas que sequer realizam campanhas.
Para a vereadora curitibana e apoiadora da proposta, Maria Letícia Fagundes (PV), a PEC é mais do que necessária e os esforços da bancada feminina no congresso devem caminhar para esta direção. Apesar de favorável à medida, a vereadora acredita que a PEC deveria ser um pouco mais ousada. “Dez por cento das cadeiras fica muito aquém daquilo que julgo necessário, que é 50%. Mas de qualquer forma já seria um importante avanço”, afirma. Para ela, a singela cota de apenas um décimo das cadeiras também tem relação com a estratégia política para a PEC ser aprovada. “Reservar dez por cento das vagas é uma estratégia para conseguir mais apoio dos deputados, porque se você coloca uma cota maior, jamais será aprovado pelo nosso atual congresso”, conta a vereadora.
Maria Letícia, que compõe hoje a maior bancada feminina da história da Câmara Municipal de Curitiba com oito mulheres, reforça que, para além da aprovação de leis, a mudança do comportamento em relação às mulheres no país passa pela educação. “Eu vejo a universidade, por exemplo, muito distante da política. É preciso aproximar a educação e os demais setores da política partidária, porque é nela que estão os mecanismos para a mudança”, afirma.
Mudanças
Em caso de aprovação já para o próximo pleito municipal, em 2020, a PEC 134 não traria grandes mudanças para o cenário político de Curitiba. Isso acontece porque, na câmara de vereadores da capital paranaense, oito das 38 cadeiras estão ocupadas por mulheres. Mesmo com o aumento da cota para 16% na última das três eleições vindouras, como previsto pela PEC, a medida não traria avanços para a câmara, que na atual composição já apresenta 21% de mulheres.
Quando se analisa a configuração da câmara dos deputados do estado do Paraná, a proposta seria capaz de alterar a distribuição das cadeiras. As mulheres somam hoje apenas 7,5% do total de deputados na Assembleia Legislativa paranaense. Se já estivesse em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional aumentaria de quatro para cinco o número de cadeiras ocupadas por mulheres a partir de 2018. Seguindo o aumento linear proposto pela PEC para os próximos pleitos, a marca atingida seria de, ao menos, seis mulheres em 2022 e nove em 2026, num universo de 54 deputados na câmara estadual.
Situação parecida ocorre com os deputados federais onde, de um total de 513 cadeiras, apenas 54 são atualmente ocupadas por mulheres, isto é, pouco mais do que 10%, fração que a PEC já garantiria em sua primeira eleição. Em caso de aprovação da proposta, este número deverá obrigatoriamente subir para 62 em 2022 e 82 em 2026, marcas que correspondem, respectivamente, a 12 e 16% do total de cadeiras. Já no Senado Federal, a aprovação da PEC não teria efeito, uma vez que esta casa legislativa já apresenta 16% de suas cadeiras ocupadas por mulheres. São 13 senadoras, em um universo de 81 vagas no senado federal.
Ambiente hostil
Mesmo se aprovada, a PEC ainda não mudará o cenário político brasileiro com relação a presença das mulheres dentro dos partidos. É o que pensa a pesquisadora de comunicação política e professora da Universidade Federal do Paraná, Dra. Luciana Panke. Para ela, o ambiente político ainda é bastante hostil à presença feminina e são necessários esforços maiores para a inserção definitiva destas na política partidária. “O que ainda acontece no Brasil é que temos uma cultura política machista e preconceituosa com a participação feminina, que se expressa tanto em níveis conscientes como inconscientes. Até pouco tempo as mulheres nem podiam votar”, afirma.
Para ela o “nível consciente” seriam os discursos que se veem em diversos círculos conservadores que subjugam o papel da mulher na sociedade de um modo geral, e também na política. O “inconsciente”, por sua vez, está representado, entre outras coisas, na forma de se “fazer política” dentro dos partidos e na maneira preconceituosa que o próprio ambiente político encara a presença feminina. “Os partidos direcionam as mulheres para funções de ‘base’ e catalisação de votos, as deixando em segundo plano nas mesas de decisão quando [os partidos] decidem seus candidatos.”, afirma a professora.
Críticas recorrentes a aspectos físicos ou estéticos da mulher, que pouco tem a ver com política, também são citados por Luciana Panke para explicar a hostilidade ao sexo feminino no ambiente político. “São maneiras sutis de silenciamento do discurso feminino, como estas, que contribuem para a falta de representatividade da mulher na política brasileira”, conclui.